AREsp 2534890 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial pela prevalência do princípio da causalidade, conforme Súmula 568/STJ e jurisprudência do STJ, no sentido de que, em execução extinta por prescrição intercorrente, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais recai sobre a parte que deu causa ao processo (o devedor/executado), não sendo devida a condenação do exequente em honorários mesmo que tenha havido resistência.

Parties
Agravante/executado: MARIO LUIS JONER; Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Execução De Título Extrajudicial, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Execução De Título Extrajudicial Ônus Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

MARIO LUIS JONER

Agravante/executado

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Exequente

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelos ônus sucumbenciais em execução extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da causalidade em face do princípio da sucumbência
  3. 3 Possibilidade de condenação do exequente em honorários quando houve resistência do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial pela prevalência do princípio da causalidade, conforme Súmula 568/STJ e jurisprudência do STJ, no sentido de que, em execução extinta por prescrição intercorrente, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais recai sobre a parte que deu causa ao processo (o devedor/executado), não sendo devida a condenação do exequente em honorários mesmo que tenha havido resistência.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem.