REsp 2113053 - DECISAO

REsp 2113053 - DECISAO

O tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais suscitadas, que não houve inércia da parte capaz de caracterizar prescrição intercorrente e que a desconsideração da personalidade jurídica estava preclusa; por se tratar de questões fático-probatórias, o reexame no recurso especial é vedado nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: JOÃO IUNES DE SIQUEIRA; Autor: ARARIPE TÊXTIL S/A - ARTESA; Ré: MALHARIA SÃO BERNARDO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Ação De Restituição De Mercadorias / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

JOÃO IUNES DE SIQUEIRA

Recorrente

ARARIPE TÊXTIL S/A - ARTESA

Autor

MALHARIA SÃO BERNARDO LTDA.

Ré

Procedural Posture

Ação De Restituição De Mercadorias / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 caracterização da prescrição intercorrente
  2. 2 nulidade da desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais suscitadas, que não houve inércia da parte capaz de caracterizar prescrição intercorrente e que a desconsideração da personalidade jurídica estava preclusa; por se tratar de questões fático-probatórias, o reexame no recurso especial é vedado nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
  • Fica prejudicado o exame do agravo interno interposto pelo recorrente contra decisão que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo na TutCautAnt 76/SP.