REsp 2135764 - DECISAO

REsp 2135764 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alteração da conclusão adotada pelo Tribunal de Justiça demandaria reexame do conjunto fático-probatório para verificar suposta desídia do exequente, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; o acórdão estadual, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela ausência de prescrição intercorrente em razão da tramitação da exceção de pré-executividade e da prática de atos executórios.

Parties
Recorrente: AGROPALM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A; Recorrente: GUAM AGRO INDUSTRIAL LTDA; Recorrente: PALMISUL AGRO FLORESTAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários, Multa
Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Reexame Do Conjunto Fático Probatório Honorários Multa

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Parties

AGROPALM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A

Recorrente

GUAM AGRO INDUSTRIAL LTDA

Recorrente

PALMISUL AGRO FLORESTAL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 comprovação de inércia e desídia do exequente
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alteração da conclusão adotada pelo Tribunal de Justiça demandaria reexame do conjunto fático-probatório para verificar suposta desídia do exequente, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; o acórdão estadual, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela ausência de prescrição intercorrente em razão da tramitação da exceção de pré-executividade e da prática de atos executórios.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.