REsp 2095680 - DECISAO

REsp 2095680 - DECISAO

Verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação da indicação de bens à penhora apontada pelos recorrentes; por violação do art. 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios, com pronunciamento sobre a indicação de bens à penhora.

Parties
Recorrente: BARRAFISH SOCIEDADE COM DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.; Recorrente: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO; Recorrente: JOSE CARLOS JORGE; Recorrido: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Para Retorno Dos Autos À Instância De Origem
Outcome
Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Princípio Da Causalidade
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Princípio Da Causalidade

Case Brief

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Parties

BARRAFISH SOCIEDADE COM DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Recorrente

ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO

Recorrente

JOSE CARLOS JORGE

Recorrente

Banco Bradesco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Para Retorno Dos Autos À Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à indicação de bens à penhora
  2. 2 aplicação do princípio da causalidade para afastar condenação em honorários
  3. 3 compatibilidade entre decisão e arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação da indicação de bens à penhora apontada pelos recorrentes; por violação do art. 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios, com pronunciamento sobre a indicação de bens à penhora.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com pronunciamento especial quanto à indicação de bens à penhora
  • Publique-se