AREsp 2399107 - DECISAO

AREsp 2399107 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido ofereceu fundamentação suficiente para declarar a prescrição intercorrente: decorreu mais de cinco anos entre o ajuizamento e a sentença; a ausência de citação não resultou de inércia do Judiciário, tendo sido praticados atos de localização, e a intimação prévia do autor para manifestar-se sobre a prescrição não exige forma pessoal; ademais o apelante não reiterou o pedido de citação editalícia.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ação Monitória, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc/2015), Citação Por Edital, Intimação Da Parte
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Ação Monitória Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc/2015) Citação Por Edital Intimação Da Parte

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 necessidade de intimação prévia do autor antes de declarar prescrição intercorrente
  3. 3 alegação de omissão, contradição e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido ofereceu fundamentação suficiente para declarar a prescrição intercorrente: decorreu mais de cinco anos entre o ajuizamento e a sentença; a ausência de citação não resultou de inércia do Judiciário, tendo sido praticados atos de localização, e a intimação prévia do autor para manifestar-se sobre a prescrição não exige forma pessoal; ademais o apelante não reiterou o pedido de citação editalícia.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.