AREsp 2389382 - DECISAO

AREsp 2389382 - DECISAO

Havendo omissão relevante no acórdão recorrido sobre a data exata da citação e sobre alegados equívocos do juízo de primeiro grau que podem alterar o resultado (possível interrupção retroativa da prescrição), o Tribunal reconsiderou a decisão anterior, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar ao Tribunal de origem que analise motivadamente a data da efetivação da citação, os equívocos apontados na forma de citação e a contagem da prescrição caso seja confirmada a inércia da parte.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Conhecimento Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento; casso o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determino retorno ao Tribunal de origem para as análises indicadas.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Citação Honorários Advocatícios Sucumbenciais Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da pretensão de revisão dos honorários por conformidade com o Tema 1.076
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional quanto à data da citação e omissões do acórdão recorrido
  3. 3 interrupção da prescrição pela citação e retroação dos seus efeitos

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante no acórdão recorrido sobre a data exata da citação e sobre alegados equívocos do juízo de primeiro grau que podem alterar o resultado (possível interrupção retroativa da prescrição), o Tribunal reconsiderou a decisão anterior, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar ao Tribunal de origem que analise motivadamente a data da efetivação da citação, os equívocos apontados na forma de citação e a contagem da prescrição caso seja confirmada a inércia da parte.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento; casso o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determino retorno ao Tribunal de origem para as análises indicadas.

Orders

  • Cassação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.
  • Determinar ao Tribunal de origem a análise motivada da data exata da efetivação da citação.