REsp 2078989 - ACORDAO

O Tribunal admitiu o Recurso Especial como representativo de controvérsia e afetou-o ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC por se tratar de tema reiterado e de grande relevância; delimitou a tese quanto à possibilidade de execução individual pelo substituído quando a execução coletiva proposta pelo substituto foi extinta por prescrição intercorrente e determinou a suspensão de todos os processos pendentes sobre a matéria, por entender necessária uniformização e análise das questões relativas à extensão da coisa julgada da execução coletiva e à aplicação da modulação do REsp 1.336.026/PE.

Parties: Substituto Processual: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (SINDSPREV); Parte/recorrente (conforme Razões Recursais): UNIÃO; Substituídos Processuais / Exequentes (particulares Mencionados): exequentes / substituídos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial Representativo De Controvérsia (art. 1.036 E Seguintes Do Cpc) / Admissão E Afetação; Suspensão Da Tramitação De Processos Pendentes Sobre a Controvérsia (art. 1.037, Ii, Cpc)
Outcome: Recurso Especial admitido como representativo de controvérsia; processo afetado ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC; suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Coisa Julgada, Substituição Processual, Execução Individual Versus Execução Coletiva, Modulação De Efeitos De Precedente

Processo Civil Execução Ações Coletivas Prescrição Intercorrente Coisa Julgada Substituição Processual Execução Individual Versus Execução Coletiva Modulação De Efeitos De Precedente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (SINDSPREV)

Substituto Processual

UNIÃO

Parte/recorrente (conforme Razões Recursais)

exequentes / substituídos

Substituídos Processuais / Exequentes (particulares Mencionados)

Procedural Posture

Recurso Especial Representativo De Controvérsia (art. 1.036 E Seguintes Do Cpc) / Admissão E Afetação; Suspensão Da Tramitação De Processos Pendentes Sobre a Controvérsia (art. 1.037, Ii, Cpc)

Legal Issues

1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando anteriormente a mesma sentença foi objeto de execução coletiva pelo substituto processual e extinta por prescrição intercorrente
2 Alcance da coisa julgada formada em execução coletiva sobre terceiros que não participaram efetivamente do feito coletivo
3 Aplicação da modulação da decisão do REsp 1.336.026/PE quanto à contagem do prazo prescricional (inicio em 30/06/2017)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso Especial admitido como representativo de controvérsia; processo afetado ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC; suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional

Orders

Afetação do processo ao rito dos recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do CPC) com a seguinte tese delimitada: "Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual,...
Suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, CPC)