EREsp 2140822 - DECISAO

EREsp 2140822 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve inércia da exequente e reconheceu atos e diligências que impediram a fluência da prescrição intercorrente; acolher o pedido do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Suspensão Do Processo, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Suspensão Do Processo Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 termo inicial da prescrição intercorrente
  2. 2 inércia do exequente como pressuposto da prescrição
  3. 3 conversão de cumprimento provisório em definitivo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve inércia da exequente e reconheceu atos e diligências que impediram a fluência da prescrição intercorrente; acolher o pedido do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Publique-se.