REsp 2119702 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que não houve prescrição intercorrente: o exequente não permaneceu inerte, praticando atos processuais durante o período apontado, e o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a demonstração de inércia do credor conforme a jurisprudência do STJ aplicável ao caso.

Parties
Agravante: PRIMO SALA; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024
Outcome
nega-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Súmula 83/stj, Lei 14.195/2021
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Súmula 83/stj Lei 14.195/2021

Case Brief

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Parties

PRIMO SALA

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente pode ser reconhecida quando o exequente praticou atos processuais ao longo do período alegadamente prescricional
  2. 2 Se o reconhecimento da prescrição intercorrente depende da inércia do exequente ou do mero decurso do tempo após tentativa infrutífera de localização de bens

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que não houve prescrição intercorrente: o exequente não permaneceu inerte, praticando atos processuais durante o período apontado, e o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a demonstração de inércia do credor conforme a jurisprudência do STJ aplicável ao caso.

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo interno

Orders

  • acórdão mantido
  • negar provimento ao agravo interno