REsp 2113512 - DECISAO

REsp 2113512 - DECISAO

O Relator exerceu o juízo de retratação e concluiu que a matéria discutida está vinculada a recursos especiais representativos da controvérsia já afetados ao rito dos repetitivos; em observância à economia processual e aos mecanismos previstos nos arts. 543-B/543-C do CPC e na Lei 11.672/2008, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo, julgando o recurso prejudicado e determinando juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido no repetitivo.

Parties
Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Repetitivo
Outcome
recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Coletiva Vs Execução Individual, Coisa Julgada, Recursos Representativos Da Controvérsia, Juízo De Retratação, Sobrestamento De Processos
Processo Civil Prescrição Intercorrente Execução Coletiva Vs Execução Individual Coisa Julgada Recursos Representativos Da Controvérsia Juízo De Retratação Sobrestamento De Processos

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído propor execução individual após execução coletiva extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 sobrestamento de recursos em razão de recurso especial representativo da controvérsia
  3. 3 competência e efeitos do juízo de retratação e da devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Relator exerceu o juízo de retratação e concluiu que a matéria discutida está vinculada a recursos especiais representativos da controvérsia já afetados ao rito dos repetitivos; em observância à economia processual e aos mecanismos previstos nos arts. 543-B/543-C do CPC e na Lei 11.672/2008, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo, julgando o recurso prejudicado e determinando juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido no repetitivo.

Court Disposition

recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Orders

  • torno sem efeito a decisão de fls. 2.030/2.035
  • julgo prejudicado o recurso