REsp 2103592 - DECISAO

REsp 2103592 - DECISAO

Reconsiderar a decisão anterior e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão no recurso representativo (Tema 1.253), proceda, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, à negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Tribunal Superior ou ao juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravante: UNIÃO; Recorrente: ANTONIO RAMALHO LOPES; Recorrente: DUMAS ALEXANDRE DA SILVA; Recorrente: EDILTON CERCIO LACERDA; Recorrente: ELIETE COCINO DA SILVA; Recorrente: ELIEZIO GOMES DA SILVA; Recorrente: LINDBERGUE MARCAL DA SILVA; Recorrente: MARIA DJANIRA GOMES RODRIGUES; Recorrente: QUITERIA BARROS GALVAO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsiderei a decisão anterior e determinei a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que aguarde o acórdão do recurso representativo e proceda conforme art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Recursos Repetitivos, Art. 1.040 Do Cpc/2015 (juízo De Conformação), Juízo De Retratação, Unirrecorribilidade Recursal
Direito Processual Civil Execução Coletiva Coisa Julgada Recursos Repetitivos Prescrição Intercorrente Art. 1.040 Do Cpc/2015 (juízo De Conformação) Juízo De Retratação Unirrecorribilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Agravante

ANTONIO RAMALHO LOPES

Recorrente

DUMAS ALEXANDRE DA SILVA

Recorrente

EDILTON CERCIO LACERDA

Recorrente

ELIETE COCINO DA SILVA

Recorrente

ELIEZIO GOMES DA SILVA

Recorrente

LINDBERGUE MARCAL DA SILVA

Recorrente

MARIA DJANIRA GOMES RODRIGUES

Recorrente

QUITERIA BARROS GALVAO BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente
  2. 2 necessidade de aguardar julgamento do paradigma representativo submetido à sistemática dos recursos repetitivos e aplicação do art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão anterior e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão no recurso representativo (Tema 1.253), proceda, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, à negativa de seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Tribunal Superior ou ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Reconsiderei a decisão anterior e determinei a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que aguarde o acórdão do recurso representativo e proceda conforme art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo...
  • Publique-se.