AREsp 2088119 - DECISAO

AREsp 2088119 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem foi suficientemente fundamentado, que não cabe computar para a prescrição intercorrente o período de demora exclusivamente atribuível ao Judiciário para nomeação de curador especial após citação por edital, e que a deficiência de fundamentação do recurso especial impede seu conhecimento; por isso conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: ANTÔNIO GILBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Nomeação De Curador Especial, Gratuidade De Justiça, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Nomeação De Curador Especial Gratuidade De Justiça Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ANTÔNIO GILBERTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 nulidade por falta de fundamentação

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem foi suficientemente fundamentado, que não cabe computar para a prescrição intercorrente o período de demora exclusivamente atribuível ao Judiciário para nomeação de curador especial após citação por edital, e que a deficiência de fundamentação do recurso especial impede seu conhecimento; por isso conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial