REsp 2125968 - DECISAO

REsp 2125968 - DECISAO

Por se tratar de questão diretamente relacionada a tema afetado à Corte Especial (Tema n. 1.229), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, em observância ao art. 256-L do RISTJ e aos princípios da economia processual e uniformidade de jurisprudência.

Parties
Recorrente: Érico da Silva Peixoto da Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Depósito Cumprimento De Sentença) / Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema n. 1.229).
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios De Sucumbência, Exceção De Pré Executividade, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Devolução Dos Autos E Sobrestamento
Direito Civil Processo Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios De Sucumbência Exceção De Pré Executividade Recursos Repetitivos Afetação De Tema Devolução Dos Autos E Sobrestamento

Case Brief

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Parties

Érico da Silva Peixoto da Silveira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Depósito Cumprimento De Sentença) / Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos honorários advocatícios de sucumbência na exceção de pré-executividade acolhida para reconhecer a prescrição intercorrente
  2. 2 Incidência do rito dos recursos especiais repetitivos e afetação de tema (Tema n. 1.229)

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão diretamente relacionada a tema afetado à Corte Especial (Tema n. 1.229), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, em observância ao art. 256-L do RISTJ e aos princípios da economia processual e uniformidade de jurisprudência.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema n. 1.229).

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia.
  • Após a publicação do acórdão representativo, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.