REsp 2125690 - DECISAO

REsp 2125690 - DECISAO

A prescrição intercorrente não se configurou porque o exequente impulsionou o feito por meio de diligências úteis à localização de bens, sem suspensão ou paralisação do processo por lapso superior ao prazo prescricional do direito material; por ser questão fático-probatória, a reavaliação do acórdão recorrido encontra óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: SILVANA MICHELAN - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Industrial, Honorários Sucumbenciais, Art. 921 Do CPC, Art. 85, §11 Do CPC, Súmula Nº 7/stj
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Industrial Honorários Sucumbenciais Art. 921 Do CPC Art. 85, §11 Do CPC +1 more

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Parties

SILVANA MICHELAN - MICROEMPRESA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Aplicação do art. 921, §4º-A e §5º do CPC
  3. 3 Caracterização de desídia do exequente

Ratio Decidendi

A prescrição intercorrente não se configurou porque o exequente impulsionou o feito por meio de diligências úteis à localização de bens, sem suspensão ou paralisação do processo por lapso superior ao prazo prescricional do direito material; por ser questão fático-probatória, a reavaliação do acórdão recorrido encontra óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, §11, do CPC.