REsp 2102653 - DECISAO

REsp 2102653 - DECISAO

Por se tratar de matéria repetitiva e pendente de pronunciamento vinculante sobre a habilitação de sucessores (Tema nº 1254), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, proceda-se ao juízo de retratação; no exame do mérito, o Tribunal a quo reconheceu a prescrição da pretensão executória por considerar que o prazo prescricional se exauriu em razão da inércia da sucessora e que a intimação editalícia foi válida.

Parties
Recorrente: VILMA ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo Por Óbito, Habilitação De Sucessores, Citação Editalícia, Temas Repetitivos (tema 880, Tema 1254)
Processual Civil Direito Civil (prescrição) Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Por Óbito Habilitação De Sucessores Citação Editalícia Temas Repetitivos (tema 880, Tema 1254)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VILMA ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição na execução de título concessivo após o óbito do beneficiário
  2. 2 prazo de suspensão do processo em razão do falecimento da parte
  3. 3 validade da citação por edital e seus efeitos para sucessores

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria repetitiva e pendente de pronunciamento vinculante sobre a habilitação de sucessores (Tema nº 1254), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, proceda-se ao juízo de retratação; no exame do mérito, o Tribunal a quo reconheceu a prescrição da pretensão executória por considerar que o prazo prescricional se exauriu em razão da inércia da sucessora e que a intimação editalícia foi válida.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após a publicação do acórdão do recurso paradigma sobre o tema repetitivo, a) seja denegado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação emanada pelos Tribunais Superiores; ou b) seja o acórdão...
  • Publique-se. Intimem-se.