REsp 2128794 - DECISAO

REsp 2128794 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, dado que o Tribunal local decidiu, com base no exame do acervo fático-probatório, que o processo permaneceu paralisado por período superior a três anos, configurando a prescrição intercorrente, e a insurgência da embargante traduz mera dissatisfação com o julgado, não hipótese cabível para embargos de declaração.

Parties
Embargante: MONICA KANITZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material

Case Brief

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Parties

MONICA KANITZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 ocorrência de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, dado que o Tribunal local decidiu, com base no exame do acervo fático-probatório, que o processo permaneceu paralisado por período superior a três anos, configurando a prescrição intercorrente, e a insurgência da embargante traduz mera dissatisfação com o julgado, não hipótese cabível para embargos de declaração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Intimem-se.