AREsp 2535323 - DECISAO

AREsp 2535323 - DECISAO

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BANCO DO NORDESTE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão Sobre Recurso Especial)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Irretroatividade Da Lei, Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Art. 921, § 4º, Do CPC, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
Processo Civil Direito Bancário Contrato Bancário Prescrição Intercorrente Irretroatividade Da Lei Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Art. 921, § 4º, Do CPC Prequestionamento +2 more

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BANCO DO NORDESTE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão quanto à prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação retroativa do art. 921, § 4º, do CPC e ausência de prequestionamento
  3. 3 verificação da desídia do credor como pressuposto da prescrição intercorrente