AREsp 2548933 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões (afastando negativa de prestação jurisdicional), não ficou demonstrada a desídia do exequente a justificar prescrição intercorrente, o alegado excesso de execução não foi comprovado pela falta de demonstrativo atualizado de cálculos, e o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; aplicou-se ainda a Súmula 83/STJ. Por fim, foram majorados os honorários conforme art.85, §11, do CPC/15.

Parties
Agravante: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão Do Recurso/juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Excesso De Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Excesso De Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

GUSTAVO CARVALHO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão Do Recurso/juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional quanto a omissões apontadas
  2. 2 prescrição intercorrente e sua configuração
  3. 3 excesso de execução por incorreta contabilização de juros e exigência de multa não pactuada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões (afastando negativa de prestação jurisdicional), não ficou demonstrada a desídia do exequente a justificar prescrição intercorrente, o alegado excesso de execução não foi comprovado pela falta de demonstrativo atualizado de cálculos, e o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; aplicou-se ainda a Súmula 83/STJ. Por fim, foram majorados os honorários conforme art.85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.