AREsp 2527888 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem, nos Embargos de Declaração, examinou e fundamentou os marcos temporais relevantes, demonstrando que a alegação de prescrição intercorrente não procede e que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: BRADESCO; Executado: Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (negativa De Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Alteração Do Polo Passivo, Omissão Em Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Tributário Prescrição Intercorrente Alteração Do Polo Passivo Omissão Em Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC

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Parties

BRADESCO

Agravante

Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (negativa De Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 consideração da aquisição do banco executado pelo Bradesco antes do ajuizamento da execução fiscal
  3. 3 verificação de prescrição intercorrente e marcos temporais relevantes

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem, nos Embargos de Declaração, examinou e fundamentou os marcos temporais relevantes, demonstrando que a alegação de prescrição intercorrente não procede e que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Agravo Interno não provido