REsp 2156496 - DECISAO

REsp 2156496 - DECISAO

Verificou-se que houve desídia da exequente, com paralisação dos autos em arquivo provisório por tempo superior ao prazo prescricional de três anos e que as diligências capazes de interromper a prescrição ocorreram apenas em 2013; além disso, o pedido de revisão exige revolver matéria fático-probatória, impedido pela Súmula 7/STJ, e o acórdão estava em consonância com a jurisprudência da Corte, o que impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 83/STJ); portanto, não se conhece do recurso especial e mantém-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Parties
Recorrente: LIRIA YURIKA OIKAWA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Ação De Despejo C/c Cobrança De Aluguéis E Encargos; Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Prescrição De Aluguéis, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Prescrição De Aluguéis Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LIRIA YURIKA OIKAWA

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Despejo C/c Cobrança De Aluguéis E Encargos; Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Comprovação de inércia/desídia do exequente
  3. 3 Interrupção da prescrição por atos expropriatórios (penhora)

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve desídia da exequente, com paralisação dos autos em arquivo provisório por tempo superior ao prazo prescricional de três anos e que as diligências capazes de interromper a prescrição ocorreram apenas em 2013; além disso, o pedido de revisão exige revolver matéria fático-probatória, impedido pela Súmula 7/STJ, e o acórdão estava em consonância com a jurisprudência da Corte, o que impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 83/STJ); portanto, não se conhece do recurso especial e mantém-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.