AREsp 2684553 - DECISAO

AREsp 2684553 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem examinou adequadamente a tramitação da execução e demonstrou que o exequente praticou diligências suficientes, não havendo inércia apta a ensejar a prescrição intercorrente; assim, mantida a decisão estadual por não ser possível, via recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e por estar em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: CONCEIÇÃO DEROMAR KRUSSER; Exequente: Banco exequente; Executado: Marcelo de Oliveira Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E, Nessa Extensão, Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Rural Hipotecária, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Rural Hipotecária Fundamentação Judicial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CONCEIÇÃO DEROMAR KRUSSER

Agravante

Banco exequente

Exequente

Marcelo de Oliveira Rosa

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E, Nessa Extensão, Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem examinou adequadamente a tramitação da execução e demonstrou que o exequente praticou diligências suficientes, não havendo inércia apta a ensejar a prescrição intercorrente; assim, mantida a decisão estadual por não ser possível, via recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e por estar em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.