AREsp 2497845 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem constatou prescrição intercorrente diante da prolongada inércia da exequente (quase duas décadas), e a discussão sobre eventual responsabilidade pela paralisação do processo exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, devendo prevalecer a decisão que extinguiu o processo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Parties
Agravante: Estado de São Paulo; Exequente: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Responsabilidade Pela Paralisação Do Processo
Processual Civil Direito Administrativo Execução Contra a Fazenda Pública Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Responsabilidade Pela Paralisação Do Processo

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Parties

Estado de São Paulo

Agravante

Exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execução contra a Fazenda Pública
  2. 2 Responsabilidade pela paralisação do feito (culpa do exequente versus culpa do Poder Judiciário)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem constatou prescrição intercorrente diante da prolongada inércia da exequente (quase duas décadas), e a discussão sobre eventual responsabilidade pela paralisação do processo exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, devendo prevalecer a decisão que extinguiu o processo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.