AREsp 2540101 - DECISAO

AREsp 2540101 - DECISAO

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ, tornando prejudicada a alegada divergência jurisprudencial (incidência da Súmula 568/STJ) e porque a análise pretendida demandaria reexame de contexto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: SUPRASEG BRASILIA - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.; Recorrido: BANCO BRADESCO S/A; Executado: CASSIO FERNANDO PEDRAL PINHEIRO RODRIGUES; Executado: SILMARA DE CASSIA SPALLA CRESCENTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ação Monitória, Cédula De Crédito Bancário, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Ação Monitória Cédula De Crédito Bancário Recurso Especial Inadmissão De Recurso

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Parties

SUPRASEG BRASILIA - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido

CASSIO FERNANDO PEDRAL PINHEIRO RODRIGUES

Executado

SILMARA DE CASSIA SPALLA CRESCENTI

Executado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da prescrição intercorrente e seu prazo
  2. 2 Se diligência via BACENJUD interrompe o prazo da prescrição intercorrente
  3. 3 Incidência dos arts. 206, §5º, I do CC e 924, V do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ, tornando prejudicada a alegada divergência jurisprudencial (incidência da Súmula 568/STJ) e porque a análise pretendida demandaria reexame de contexto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.