REsp 2154623 - DECISAO

REsp 2154623 - DECISAO

O Tribunal de origem examinou devidamente a matéria e concluiu que não houve desídia ou inércia do exequente, pois foram praticadas diligências para localizar bens, de modo que não se configurou a prescrição intercorrente; o reexame dessa conclusão demandaria revolvimento de prova, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e aplicou-se a Súmula 83/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% com base no art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Recorrente: LEONICE ANTUNES e OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Bancário Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

LEONICE ANTUNES e OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 prazo prescricional aplicável (trienal)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou devidamente a matéria e concluiu que não houve desídia ou inércia do exequente, pois foram praticadas diligências para localizar bens, de modo que não se configurou a prescrição intercorrente; o reexame dessa conclusão demandaria revolvimento de prova, vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e aplicou-se a Súmula 83/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% com base no art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Majora-se em 10% o valor dos honorários sucumbenciais fixados pela Corte de origem, em favor da parte adversa, com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015
  • Publique-se