REsp 2153275 - DECISAO

REsp 2153275 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou a violação de dispositivos federais indicada, buscou rediscutir matéria já enfrentada pelo Tribunal a quo (ausência de omissão) e apresentou fundamentação deficiente quanto à indicação dos dispositivos violados, além de pretender reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, impondo a aplicação do art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Coisa Julgada, Preclusão, Embargos À Execução Fiscal, Omissão De Acórdão, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Tema 568/stj
Processo Civil Execução Fiscal Direito Tributário Prescrição Intercorrente Coisa Julgada Preclusão Embargos À Execução Fiscal Omissão De Acórdão +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 disputa sobre aplicação da multa do art. 1.026, §2º do CPC
  3. 3 preclusão e coisa julgada em matéria decidida em Exceção de Pré-Executividade

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou a violação de dispositivos federais indicada, buscou rediscutir matéria já enfrentada pelo Tribunal a quo (ausência de omissão) e apresentou fundamentação deficiente quanto à indicação dos dispositivos violados, além de pretender reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, impondo a aplicação do art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial (art. 255, § 4º, I, do RISTJ)
  • Publique-se.