AREsp 2563337 - DECISAO

AREsp 2563337 - DECISAO

Devido à desídia do exequente e à ineficácia das diligências praticadas (infrutíferas), não houve interrupção ou suspensão do prazo prescricional; nos termos do art. 921 do CPC apenas a localização efetiva de bens penhoráveis interromperia o prazo; considerando a jurisprudência dominante do STJ sobre diligências infrutíferas e a consolidação da prescrição intercorrente, manteve-se a sentença de extinção da execução e negou-se provimento ao agravo.

Parties
Exequente/apelante: Exequente/Apelante; Executada (falecida): Elidia de Souza Nassar; Cônjuge E Sucessor / Parte Executada: Abrãao Nassar; Herdeira (incluída No Polo Passivo): Salete Nassar Cidral; Herdeira (incluída No Polo Passivo): Jaqueline Nassar Cidral; Herdeiro (incluído No Polo Passivo): Anderson Nassar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Apreciação Do Agravo Interno E Manutenção Da Sentença De Extinção Por Prescrição Intercorrente
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Suspensão E Interrupção Da Prescrição, Aplicação De Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Suspensão E Interrupção Da Prescrição Aplicação De Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Exequente/Apelante

Exequente/apelante

Elidia de Souza Nassar

Executada (falecida)

Abrãao Nassar

Cônjuge E Sucessor / Parte Executada

Salete Nassar Cidral

Herdeira (incluída No Polo Passivo)

Jaqueline Nassar Cidral

Herdeira (incluída No Polo Passivo)

Anderson Nassar

Herdeiro (incluído No Polo Passivo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Apreciação Do Agravo Interno E Manutenção Da Sentença De Extinção Por Prescrição Intercorrente

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 se diligências infrutíferas interrompem ou suspendem o prazo prescricional
  3. 3 cabimento de recurso especial fundamentado em violação de enunciado de súmula

Ratio Decidendi

Devido à desídia do exequente e à ineficácia das diligências praticadas (infrutíferas), não houve interrupção ou suspensão do prazo prescricional; nos termos do art. 921 do CPC apenas a localização efetiva de bens penhoráveis interromperia o prazo; considerando a jurisprudência dominante do STJ sobre diligências infrutíferas e a consolidação da prescrição intercorrente, manteve-se a sentença de extinção da execução e negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Mantida a sentença de extinção da execução por prescrição intercorrente.