REsp 2158714 - DECISAO

REsp 2158714 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações do recorrente eram genéricas, sem a indicação precisa dos dispositivos federais supostamente violados e exigiriam reexame de fatos e provas, o que é vedado no âmbito do recurso especial, configurando óbices de admissibilidade segundo as Súmulas do STF e do STJ; por esse motivo, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: Publi/3 Propaganda Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Art. 535 Cpc/73
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula 7/stj Prequestionamento +1 more

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Parties

Publi/3 Propaganda Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de omissão, contradição ou contrariedade em embargos de declaração
  2. 2 falta de indicação precisa dos dispositivos de lei federal supostamente violados
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações do recorrente eram genéricas, sem a indicação precisa dos dispositivos federais supostamente violados e exigiriam reexame de fatos e provas, o que é vedado no âmbito do recurso especial, configurando óbices de admissibilidade segundo as Súmulas do STF e do STJ; por esse motivo, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.