REsp 2136620 - DECISAO

REsp 2136620 - DECISAO

Reconheceu-se a prescrição intercorrente na execução fundada em Cédula de Produto Rural em razão da suspensão do processo por mais de 11 anos e da inércia do exequente em impulsionar a execução; contudo, aplicou-se o princípio da causalidade para afastar a condenação da recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais, determinando o parcial provimento do recurso.

Parties
Recorrente: BASF S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ônus Sucumbenciais, Suspensão Da Execução, Cédula De Produto Rural
Processual Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Ônus Sucumbenciais Suspensão Da Execução Cédula De Produto Rural

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Parties

BASF S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente em execução fundada em Cédula de Produto Rural
  2. 2 efeitos da suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis
  3. 3 necessidade de intimação prévia do exequente para reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prescrição intercorrente na execução fundada em Cédula de Produto Rural em razão da suspensão do processo por mais de 11 anos e da inércia do exequente em impulsionar a execução; contudo, aplicou-se o princípio da causalidade para afastar a condenação da recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais, determinando o parcial provimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Mantida a declaração de prescrição intercorrente da pretensão executiva
  • Afastada a condenação da recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais