AREsp 2490627 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não impugnou de forma específica e articulada o fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (coisa julgada do acórdão transitado em julgado em 2018), incidindo a orientação da Súmula 283/STF; além disso, no mérito, a prescrição intercorrente não foi demonstrada, pois o tribunal de origem concluiu pela inexistência de desídia do exequente e o reconhecimento da prescrição exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; também não foram preenchidos os requisitos fixados no IAC 1.

Parties
Agravante: ex-sócia da pessoa jurídica executada; Recorrido: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento De Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Coisa Julgada, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Sucessão Processual (art. 110 Do Cpc/2015)
Direito Processual Civil Execução Civil Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Coisa Julgada Desconsideração Da Personalidade Jurídica Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Sucessão Processual (art. 110 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

ex-sócia da pessoa jurídica executada

Agravante

exequente

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Julgamento De Agravo

Legal Issues

  1. 1 se ocorreu prescrição intercorrente no curso da execução
  2. 2 se houve desídia do exequente para caracterizar a prescrição intercorrente
  3. 3 incidência da coisa julgada em razão de acórdão transitado em julgado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não impugnou de forma específica e articulada o fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (coisa julgada do acórdão transitado em julgado em 2018), incidindo a orientação da Súmula 283/STF; além disso, no mérito, a prescrição intercorrente não foi demonstrada, pois o tribunal de origem concluiu pela inexistência de desídia do exequente e o reconhecimento da prescrição exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; também não foram preenchidos os requisitos fixados no IAC 1.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Intimem-se.