AREsp 2558762 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para anular a decisão que aplicou a Súmula 284/STF, sendo reexaminado o mérito, tendo-se mantido o entendimento do Tribunal de origem de que não houve prescrição intercorrente por ausência de inércia do exequente; por consequência, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ ANTÔNIO PRATES DE ARAÚJO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Exceção De Pré Executividade, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Exceção De Pré Executividade Súmula 83/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO PRATES DE ARAÚJO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Verificação da inércia do exequente
  3. 3 Aplicação das Súmulas 83/STJ e 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para anular a decisão que aplicou a Súmula 284/STF, sendo reexaminado o mérito, tendo-se mantido o entendimento do Tribunal de origem de que não houve prescrição intercorrente por ausência de inércia do exequente; por consequência, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão da Presidência que negou conhecimento ao recurso especial.
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.