REsp 2140633 - DECISAO

REsp 2140633 - DECISAO

O Tribunal confirmou a prescrição intercorrente porque o processo esteve suspenso e o exequente permaneceu inerte por período superior ao prescricional (suspensão finda em 2014 e primeiro ato constritivo apenas em 2023), a intimação feita à parte por meio de seu representante processual foi suficiente para observância do contraditório, e o art. 1.056 do CPC/2015 não se aplica para reiniciar prazos prescricionais de processos que já haviam ultrapassado o prazo de suspensão à época da vigência do novo Código.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Processual, Intimação Do Exequente, Art. 1.056 Do Cpc/2015, Ônus De Sucumbência, Inovação Recursal, Contraditório
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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão
  2. 2 decretação de prescrição intercorrente
  3. 3 necessidade de intimação pessoal do credor-exequente

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou a prescrição intercorrente porque o processo esteve suspenso e o exequente permaneceu inerte por período superior ao prescricional (suspensão finda em 2014 e primeiro ato constritivo apenas em 2023), a intimação feita à parte por meio de seu representante processual foi suficiente para observância do contraditório, e o art. 1.056 do CPC/2015 não se aplica para reiniciar prazos prescricionais de processos que já haviam ultrapassado o prazo de suspensão à época da vigência do novo Código.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se.