AREsp 2622823 - DECISAO

AREsp 2622823 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (ausência de omissão), constatou-se nos autos elemento que infirmou a declaração de pobreza do recorrente (ato de sócio em duas empresas) justificando o indeferimento da justiça gratuita, e verificou-se que o exequente praticou atos voltados à localização de bens do executado, afastando a inércia e, consequentemente, a prescrição intercorrente; além disso, a orientação está em conformidade com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83 e impedindo reexame de fatos (Súmula 7).

Parties
Agravante: VALERIO BERTOLASSE DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Justiça Gratuita, Fundamentação Concisa Da Decisão, Honorários Recursais, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Justiça Gratuita Fundamentação Concisa Da Decisão Honorários Recursais Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VALERIO BERTOLASSE DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 indeferimento da justiça gratuita (arts. 98 e 99, § 2º CPC)
  3. 3 prescrição intercorrente (art. 921, § 4º CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (ausência de omissão), constatou-se nos autos elemento que infirmou a declaração de pobreza do recorrente (ato de sócio em duas empresas) justificando o indeferimento da justiça gratuita, e verificou-se que o exequente praticou atos voltados à localização de bens do executado, afastando a inércia e, consequentemente, a prescrição intercorrente; além disso, a orientação está em conformidade com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83 e impedindo reexame de fatos (Súmula 7).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de arbitrar honorários recursais.