AREsp 2693225 - DECISAO

AREsp 2693225 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no que tange ao recurso especial, negou-se provimento porque o recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido e a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial; adicionalmente, o Tribunal de origem corretamente considerou que não houve desídia do exequente e que a ação pauliana e a penhora interromperam a prescrição.

Parties
Agravante: WILMAR FARIA DE LIMA - ESPÓLIO; Exequente: JOAQUIM FERRAZ DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ação Pauliana, Nota Promissória, Penhora, Desídia
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Ação Pauliana Nota Promissória Penhora Desídia

Case Brief

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Parties

WILMAR FARIA DE LIMA - ESPÓLIO

Agravante

JOAQUIM FERRAZ DE AGUIAR

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão e deficiência de fundamentação
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 interrupção da prescrição pela propositura de ação pauliana

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no que tange ao recurso especial, negou-se provimento porque o recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido e a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial; adicionalmente, o Tribunal de origem corretamente considerou que não houve desídia do exequente e que a ação pauliana e a penhora interromperam a prescrição.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.