AREsp 2670457 - DECISAO

AREsp 2670457 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), e o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve desídia do exequente nem paralisação do processo por período superior ao prazo prescricional aplicável à Cédula de Crédito Bancário, não se configurando a prescrição intercorrente nem a prescrição do direito material.

Parties
Agravante: GEORGES FOUAD ZANKOUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação E Retroação, Art. 240, § 2º, CPC, Art. 921, § 4º, Cédula De Crédito Bancário, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Prescrição Direito Bancário Prescrição Intercorrente Citação E Retroação Art. 240, § 2º, CPC Art. 921, § 4º, CPC +2 more

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Parties

GEORGES FOUAD ZANKOUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 retroação da citação à data da propositura
  3. 3 aplicação dos arts. 240 §2º e 921 §4º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), e o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve desídia do exequente nem paralisação do processo por período superior ao prazo prescricional aplicável à Cédula de Crédito Bancário, não se configurando a prescrição intercorrente nem a prescrição do direito material.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.