AREsp 2677132 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da prescrição intercorrente e a extinção da execução sem imposição de ônus sucumbenciais, em consonância com a jurisprudência do STJ e a alteração do art. 921, § 5º, pelo Lei n. 14.195/2021, além de não haver omissão ou contradição a ser sanada no acórdão estadual.

Parties
Agravante: Nadisson Carlos Souza Matos; Agravante: Nadisson Carlos Souza Matos - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Nadisson Carlos Souza Matos

Agravante

Nadisson Carlos Souza Matos - ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Nulidade ou omissão no acórdão estadual (art. 489 e art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Efeito da prescrição intercorrente sobre a imposição de ônus sucumbenciais
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na execução extinta por prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da prescrição intercorrente e a extinção da execução sem imposição de ônus sucumbenciais, em consonância com a jurisprudência do STJ e a alteração do art. 921, § 5º, pelo Lei n. 14.195/2021, além de não haver omissão ou contradição a ser sanada no acórdão estadual.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.