AREsp 2597037 - DECISAO

AREsp 2597037 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão no julgado: a instância de origem reconheceu corretamente a prescrição intercorrente tendo em vista que a suspensão deferida em 23/03/2018 tornou a contagem prescricional iniciada em março de 2019, e o feito tramitou sem satisfação do crédito ou interrupção do prazo até 30/01/2023 (3 anos e 10 meses), superando o prazo trienal aplicável à cobrança de dívida oriunda de cédula de crédito bancário; ademais, a jurisprudência do STJ foi corretamente aplicada ao entender que diligências infrutíferas não interrompem o prazo prescricional, exigindo-se a efetivação da penhora para tal finalidade.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Diligências Infrutíferas, Suspensão E Interrupção Do Prazo Prescricional
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Diligências Infrutíferas Suspensão E Interrupção Do Prazo Prescricional

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Se diligências infrutíferas interrompem o prazo prescricional
  3. 3 Aplicabilidade do REsp 1.340.553/RS e do IAC nº1604412/SC ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão no julgado: a instância de origem reconheceu corretamente a prescrição intercorrente tendo em vista que a suspensão deferida em 23/03/2018 tornou a contagem prescricional iniciada em março de 2019, e o feito tramitou sem satisfação do crédito ou interrupção do prazo até 30/01/2023 (3 anos e 10 meses), superando o prazo trienal aplicável à cobrança de dívida oriunda de cédula de crédito bancário; ademais, a jurisprudência do STJ foi corretamente aplicada ao entender que diligências infrutíferas não interrompem o prazo prescricional, exigindo-se a efetivação da penhora para tal finalidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.