AREsp 2693866 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão, pois o acórdão estadual examinou a alegação e constatou que o exequente promoveu diligências para localizar bens, não havendo inércia injustificada apta a caracterizar a prescrição intercorrente; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: EDISON CARVALHO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Execução De Título Extrajudicial
Civil Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Execução De Título Extrajudicial

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Parties

EDISON CARVALHO MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame do conjunto fático-probatório)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, pois o acórdão estadual examinou a alegação e constatou que o exequente promoveu diligências para localizar bens, não havendo inércia injustificada apta a caracterizar a prescrição intercorrente; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se