AREsp 1264113 - DECISAO

AREsp 1264113 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito das matérias impugnadas (pontos 1 e 2), entendeu-se que não houve omissão no acórdão recorrido, porque este apresentou fundamentos suficientes; tratou-se de mero inconformismo da parte, sem ofensa aos arts. 1022 ou 489 do CPC, pelo que se conheceu parcialmente do recurso especial e se negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: ENIO JUCHEM; Agravante: PEDRO CARLOS WERLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Responsabilização Dos Sócios, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 444 Do STJ
Processo Civil Direito Tributário Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Responsabilização Dos Sócios Admissibilidade De Recurso Especial Tema 444 Do STJ

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Parties

ENIO JUCHEM

Agravante

PEDRO CARLOS WERLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional relativa à prescrição
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional relativa à adequação ao Tema 444 do STJ
  3. 3 prescrição intercorrente e inércia do Estado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito das matérias impugnadas (pontos 1 e 2), entendeu-se que não houve omissão no acórdão recorrido, porque este apresentou fundamentos suficientes; tratou-se de mero inconformismo da parte, sem ofensa aos arts. 1022 ou 489 do CPC, pelo que se conheceu parcialmente do recurso especial e se negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.