AREsp 2719816 - DECISAO

AREsp 2719816 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; manteve-se o entendimento de que houve prescrição intercorrente diante da inércia do exequente por prazo superior ao prazo prescricional, mas determinou-se que, antes do reconhecimento definitivo da prescrição, o exequente seja intimado para, se quiser, opor fato impeditivo, assegurando assim o contraditório e a ampla defesa; por isso o recurso especial foi parcialmente provido e os autos remitidos à primeira instância para nova apreciação com a intimação do exequente.

Parties
Recorrente: RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (COMPANHIA); Executado: PALMO CARANI NETTO; Herdeiros: herdeiros do executado PALMO CARANI NETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido; retorno dos autos à primeira instância para intimação do exequente sobre possibilidade de alegar fato impeditivo da prescrição intercorrente.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Intimação Do Credor, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 283 STF
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Intimação Do Credor Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 283 STF

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Parties

RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (COMPANHIA)

Recorrente

PALMO CARANI NETTO

Executado

herdeiros do executado PALMO CARANI NETTO

Herdeiros

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 exigência de enfrentamento da prescrição intercorrente pelo acórdão (omissão alegada)
  2. 2 contagem do lapso temporal para caracterização da prescrição intercorrente e efeito do falecimento do executado
  3. 3 necessidade de intimação pessoal do exequente antes do reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; manteve-se o entendimento de que houve prescrição intercorrente diante da inércia do exequente por prazo superior ao prazo prescricional, mas determinou-se que, antes do reconhecimento definitivo da prescrição, o exequente seja intimado para, se quiser, opor fato impeditivo, assegurando assim o contraditório e a ampla defesa; por isso o recurso especial foi parcialmente provido e os autos remitidos à primeira instância para nova apreciação com a intimação do exequente.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido; retorno dos autos à primeira instância para intimação do exequente sobre possibilidade de alegar fato impeditivo da prescrição intercorrente.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da prescrição intercorrente.