AREsp 1501505 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial interposto pelo Banco do Brasil S/A para afastar a declaração de prescrição intercorrente, determinando o prosseguimento do feito; em face disso, declarou-se prejudicado o agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: Cielt S/A Indústria e Montagens; Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 August 2024
Procedural Posture: Agravo De Instrumento / Decisão
Outcome: Conhecido do agravo e provido o recurso especial do Banco do Brasil S/A; agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Revisão Contratual, Cumprimento De Sentença

Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Revisão Contratual Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1

Parties

Cielt S/A Indústria e Montagens

Agravante

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão

Legal Issues

1 violação do art. 85, §§ 1º e 2º, I e IV, do Código de Processo Civil
2 prescrição quinquenal prevista no art. 206, § 5º, I, do Código Civil
3 incidência do art. 1.022 do Código de Processo Civil sobre embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecido do agravo e provido o recurso especial do Banco do Brasil S/A; agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

Conheci do agravo e dei provimento ao recurso especial interposto pelo Banco do Brasil S/A para afastar a declaração de prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento do feito.
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.