AREsp 2664584 - DECISAO

AREsp 2664584 - DECISAO

Não conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, e porque a apreciação da prescrição intercorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo mantida a conclusão do Tribunal de origem de ausência de desídia do exequente.

Parties
Agravante: DANIEL NUNES DA CUNHA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Inadmissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Súmula 7/stj Súmula 106/stj

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Parties

DANIEL NUNES DA CUNHA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 240, § 2º, do CPC/15
  2. 2 alegação de prescrição intercorrente por arquivamento prolongado da execução
  3. 3 alegação de divergência jurisprudencial em relação à Súmula 106 do STJ

Ratio Decidendi

Não conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, e porque a apreciação da prescrição intercorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo mantida a conclusão do Tribunal de origem de ausência de desídia do exequente.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.