EREsp 2073648 - DECISAO

EREsp 2073648 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de dissídio jurisprudencial e de similitude fática entre os arestos apontados, estando o acórdão embargado em consonância com a orientação dominante do Tribunal, que aplica o princípio da causalidade para afastar, em regra, a condenação do exequente em honorários sucumbenciais diante da extinção da execução por prescrição intercorrente, ainda que haja resistência do exequente; ademais, a matéria exigiria revolvimento de provas e fatos, tornando os embargos inadequados.

Parties
Embargante: embargante; Embargado: embargado; Exequente: exequente; Executado: executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos/decisão De Admissibilidade
Outcome
embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Princípio Da Sucumbência, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 168/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Princípio Da Sucumbência Dissídio Jurisprudencial Súmula 168/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

embargante

Embargante

embargado

Embargado

exequente

Exequente

executado

Executado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos/decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente enseja condenação em honorários sucumbenciais em favor do executado
  2. 2 Se a resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição intercorrente afasta o princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais
  3. 3 Se há dissídio jurisprudencial apto a fundamentar embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de dissídio jurisprudencial e de similitude fática entre os arestos apontados, estando o acórdão embargado em consonância com a orientação dominante do Tribunal, que aplica o princípio da causalidade para afastar, em regra, a condenação do exequente em honorários sucumbenciais diante da extinção da execução por prescrição intercorrente, ainda que haja resistência do exequente; ademais, a matéria exigiria revolvimento de provas e fatos, tornando os embargos inadequados.

Court Disposition

embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.