AREsp 2693702 - DECISAO

AREsp 2693702 - DECISAO

Aplicando o princípio da causalidade e o entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ), concluiu-se que, em execução extinta por prescrição intercorrente, não se justifica a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e não provido.

Parties
Patrono Da Parte Executada / Agravante: MARCONI HOLANDA MENDES; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executado: MOUSTAFA MOURAD; Executado: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Sucumbenciais, Sucumbência, Princípio Da Causalidade
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Honorários Sucumbenciais Sucumbência Princípio Da Causalidade

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Parties

MARCONI HOLANDA MENDES

Patrono Da Parte Executada / Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

MOUSTAFA MOURAD

Executado

OUTRO

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de honorários sucumbenciais em execução extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação do art. 921, § 5º do CPC na redação dada pela LF 14.195/2021
  3. 3 regras sobre termo inicial e suspensão/interrupção da prescrição intercorrente segundo jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Aplicando o princípio da causalidade e o entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ), concluiu-se que, em execução extinta por prescrição intercorrente, não se justifica a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial