REsp 2159344 - DECISAO

REsp 2159344 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte ao concluir que não houve prescrição intercorrente, diante da demonstração de diligência pelo exequente; admitir o pedido implicaria reexaminar fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a recorrente não demonstrou violação de dispositivo legal federal exigida para o provimento do recurso.

Parties
Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA MARINGA DE ADUBOS LTDA.; Exequente/recorrida: GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença (ação De Cobrança) / Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Desídia Do Exequente, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf
Processo Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Desídia Do Exequente Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf

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Parties

DMA DISTRIBUIDORA MARINGA DE ADUBOS LTDA.

Recorrente

GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença (ação De Cobrança) / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 caracterização de desídia/inércia do exequente
  3. 3 valoração de diligências infrutíferas para fins de suspensão/interrupção do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte ao concluir que não houve prescrição intercorrente, diante da demonstração de diligência pelo exequente; admitir o pedido implicaria reexaminar fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a recorrente não demonstrou violação de dispositivo legal federal exigida para o provimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego‑lhe provimento.
  • Previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.