AREsp 2696695 - DECISAO

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Não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão enfrentou e fundamentou as questões centrais; a prescrição intercorrente não se configurou ante os marcos interruptivos identificados (citação por AR em 25/05/2013, inclusão do sócio em 11/08/2017 e exceção de pré-executividade em 16/06/2020) e a citação por edital posterior é nula diante da citação válida por carta AR, razão pela qual conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negá-lo provimento.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO DOUGLAS SORGE XAVIER; Agravante: QUATRO MARCOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação Por Carta AR, Nulidade De Citação Por Edital, Desconsideração Da Personalidade Jurídica E Redirecionamento Ao Sócio, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Citação Por Carta AR Nulidade De Citação Por Edital Desconsideração Da Personalidade Jurídica E Redirecionamento Ao Sócio Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

SEBASTIÃO DOUGLAS SORGE XAVIER

Agravante

QUATRO MARCOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 validade da citação por carta AR assinada pelo representante legal
  3. 3 nulidade da citação por edital após citação válida

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão enfrentou e fundamentou as questões centrais; a prescrição intercorrente não se configurou ante os marcos interruptivos identificados (citação por AR em 25/05/2013, inclusão do sócio em 11/08/2017 e exceção de pré-executividade em 16/06/2020) e a citação por edital posterior é nula diante da citação válida por carta AR, razão pela qual conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negá-lo provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.