AREsp 2508093 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao concluir que não houve desídia da exequente (logo, não há prescrição intercorrente) e porque o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: RENZO BORGES ANGERAMI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Inércia Da Exequente, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Inércia Da Exequente Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ

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Parties

RENZO BORGES ANGERAMI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 comprovação da inércia/desídia da exequente
  3. 3 incidência da Súmula 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao concluir que não houve desídia da exequente (logo, não há prescrição intercorrente) e porque o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Prejudicado o pedido de reconsideração.