AREsp 2694137 - DECISAO

AREsp 2694137 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial na forma exigida pelo Superior Tribunal de Justiça, não realizando o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: NÍCIA DE FÁTIMA BORGES RUSS BELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 921 Do CPC
Processo Civil Prescrição Intercorrente Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso Especial Art. 921 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NÍCIA DE FÁTIMA BORGES RUSS BELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 demonstração de dissídio jurisprudencial para fins de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 requisitos do cotejo analítico entre acórdão recorrido e paradigmas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial na forma exigida pelo Superior Tribunal de Justiça, não realizando o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.