AREsp 2518577 - DECISAO

AREsp 2518577 - DECISAO

Não tendo sido comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e demonstração de similitude fática nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/2015 e art. 255, §§1º e 3º do RISTJ, o agravo é conhecido para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissão De Recurso Especial, Duração Razoável Do Processo
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Dissídio Jurisprudencial Inadmissão De Recurso Especial Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática
  2. 2 prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  3. 3 aplicação dos arts. 1.029 do CPC/2015 e 255 do RISTJ para admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

Não tendo sido comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e demonstração de similitude fática nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/2015 e art. 255, §§1º e 3º do RISTJ, o agravo é conhecido para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.