AREsp 2556415 - DECISAO

AREsp 2556415 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu pela ausência de inércia e desídia do exequente (logo, inaplicável a prescrição intercorrente) e a matéria exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7; ademais restou demonstrada a incapacidade financeira para concessão da justiça gratuita.

Parties
Recorrente: JOSE LUIZ BRAMBILLA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Justiça Gratuita, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Justiça Gratuita Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

JOSE LUIZ BRAMBILLA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 concessão da justiça gratuita
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu pela ausência de inércia e desídia do exequente (logo, inaplicável a prescrição intercorrente) e a matéria exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7; ademais restou demonstrada a incapacidade financeira para concessão da justiça gratuita.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Publique-se