AREsp 2627383 - DECISAO

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O acórdão de origem aplicou a jurisprudência desta Corte segundo a qual a prescrição intercorrente só se reconhece quando há, além do decurso do prazo legal, a inércia do exequente; nos autos verificou-se que o exequente praticou atos quando instado e que a paralisação decorreu de manifestações dos executados relativas à impenhorabilidade do bem, já afastadas, de modo que não se demonstrou a desídia exigida pela jurisprudência, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve o provimento negado.

Parties
Recorrente/agravante: JORGE LUIZ DA SILVA LUZ; Recorrente/agravante: OUTRO; Agravado/exequente: AGRAVADO/EXEQUENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Penhora, Impenhorabilidade, Recursos Especiais, Agravo
Processo Civil Execução Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Penhora Impenhorabilidade Recursos Especiais Agravo

Case Brief

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Parties

JORGE LUIZ DA SILVA LUZ

Recorrente/agravante

OUTRO

Recorrente/agravante

AGRAVADO/EXEQUENTE

Agravado/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente diante da inércia do exequente
  2. 2 efeito interruptivo da penhora sobre a prescrição
  3. 3 aplicação do art. 921 do CPC e suas modificações legislativas

Ratio Decidendi

O acórdão de origem aplicou a jurisprudência desta Corte segundo a qual a prescrição intercorrente só se reconhece quando há, além do decurso do prazo legal, a inércia do exequente; nos autos verificou-se que o exequente praticou atos quando instado e que a paralisação decorreu de manifestações dos executados relativas à impenhorabilidade do bem, já afastadas, de modo que não se demonstrou a desídia exigida pela jurisprudência, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve o provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.